Privacy Notice

Última atualização em 20 de outubro de 2025

Este Aviso de Privacidade aplica-se à Gate Technology Ltd. ("Gate" ou a "Empresa") e ao nosso website www.gate.com/en-eu

1. Introdução

Este Aviso de Privacidade ("Aviso") foi criado para ajudar a compreender como a Gate Technology Ltd. ("nós", "nos" ou "nosso") recolhe, utiliza e protege as informações que nos fornece, e para o ajudar a tomar decisões informadas relativamente aos seus dados pessoais ao utilizar a nossa plataforma de negociação.

Reconhecemos que a privacidade da informação é uma responsabilidade contínua e, por isso, iremos atualizar este Aviso de Privacidade periodicamente, à medida que adotamos novas práticas de dados pessoais ou novos avisos de privacidade. Respeitamos a privacidade dos nossos utilizadores e estamos comprometidos em manter proteções robustas em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis – nomeadamente:

  • Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("RGPD")
  • Lei de Proteção de Dados de Malta (Capítulo 586 das Leis de Malta) e respetiva legislação secundária ou subsidiária.
  • Qualquer outra legislação de proteção de dados no território ou mercado de operação.

Este Aviso aplica-se quando atuamos como responsável pelo tratamento dos dados pessoais; ou seja, quando determinamos as finalidades para as quais os dados pessoais são processados e os meios desse processamento.

Este Aviso não se aplica a websites de terceiros (por exemplo, websites de referência) ou lojas online/móveis de onde instala a nossa aplicação móvel ("App"), que também podem recolher e usar dados sobre si. Não somos responsáveis por quaisquer dados recolhidos por terceiros. Não controlamos os seus websites ou apps e não somos responsáveis pelos seus avisos, declarações ou políticas de privacidade. Recomendamos que leia o aviso ou declaração de privacidade de cada website e app que utiliza ou visita.

Neste Aviso de Privacidade, "Site" refere-se aos nossos websites operados pela Gate Technology Ltd., incluindo www.gate.com/en-eu, quaisquer aplicações móveis associadas e APIs, qualquer software relacionado, fóruns, blogs, páginas de redes sociais e outras plataformas relevantes operadas ou mantidas pela Gate Technology Ltd (coletivamente os "Sites").

"Serviços" refere-se aos serviços que oferecemos (por exemplo, Negociação Spot) através do nosso Site ou App. "Você" e derivados da palavra "você" referem-se a si, enquanto utilizador e/ou visitante do nosso Site ou Serviço.

Consulte o Glossário para compreender o significado de alguns dos termos específicos de proteção de dados utilizados neste aviso.

É importante que leia este Aviso, juntamente com qualquer outro aviso de privacidade que possamos fornecer em ocasiões específicas quando recolhemos ou processamos dados pessoais sobre si, para que esteja totalmente informado sobre como e porquê usamos os seus dados.

Este Aviso complementa outros avisos e não pretende substituí-los.

2. Os Nossos Dados

Relativamente a este domínio, o responsável pelo tratamento dos dados é a Gate Technology Ltd., uma empresa registada em Malta sob o número de registo C89337, com sede em:

The Core, Triq il-Wied Ta' L-Imsida, Msida, MSD 9021, Malta.

Pode contactar a Gate Technology Ltd. ou o seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) sobre qualquer questão relacionada com privacidade por email para privacy_eu@gate.com ou por correio para o endereço acima.

3. Informação Que Recolhemos Sobre Si e Fonte

Ao utilizar o nosso Site ou App, podemos recolher, armazenar e processar diferentes tipos de dados pessoais sobre si, que categorizámos abaixo.

Os nossos Serviços não se destinam a menores de 18 anos. O nosso Site ou App não recolhem nem solicitam conscientemente informações de menores de 18 anos, nem permitem que menores de 18 anos se registem no Serviço.

Se soubermos que recolhemos dados pessoais de menores de 18 anos, eliminaremos essa informação o mais rapidamente possível. Se acredita que recolhemos tais informações, contacte-nos em privacy_eu@gate.com

Categoria de Dados Pessoais O que inclui e fonte
Dados de contacto inclui o seu nome completo, endereço de email, morada residencial, número de telemóvel. A fonte dos dados de contacto é você.
Dados de conta inclui o seu nome completo, endereço de email, número de telemóvel, data de nascimento, local de nascimento, nacionalidade, número de identificação nacional ou de passaporte, morada residencial, definições do website e preferências de marketing. A fonte principal dos dados de conta é você.
Dados de identificação e verificação (Anti-Branqueamento de Capitais/Diligência Devida/Dados KYC) inclui nome completo, endereço de email, número de telemóvel, data de nascimento, local de nascimento, nacionalidade, identificação nacional, passaporte ou outros meios de identificação, morada residencial, comprovativo de morada, foto recente (selfie), situação profissional, origem dos fundos e/ou riqueza e documentação relacionada, rendimento anual bruto e comprovativo de titularidade de carteira. A fonte principal dos dados de identificação e verificação é você.
Informação recolhida de acordo com requisitos legais Resultados de rastreio de Pessoas Politicamente Expostas (PEP) & rastreio de sanções, quaisquer dados pessoais adicionais exigidos para comprovar a origem dos fundos (ex. contrato de trabalho, certificado de herança, etc.), dados sobre a estrutura de gestão e atividade empresarial, etc.
Dados de transação inclui pagamentos em cripto e FIAT para e de si (depósitos e levantamentos bem-sucedidos e falhados), pares de moedas (ex. BTC/ETH), data e hora das transações, saldos de conta, dados de carteira de origem e destino, e outros detalhes dos Serviços que realiza connosco e/ou através do nosso Site ou App. A fonte dos dados de transação é você e o nosso fornecedor de serviços de pagamento FIAT.
Dados financeiros inclui origem dos fundos e/ou riqueza e documentação relacionada, saldos de conta e outros dados financeiros relacionados. A fonte principal dos dados de identificação e verificação é você.
Dados de utilização (dados analíticos) podem incluir o seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador, tipo e modelo do dispositivo, sistema operativo, fonte de referência, duração da visita, páginas vistas e caminhos de navegação no website, localização do dispositivo, bem como informação sobre o horário, frequência e padrão de utilização dos serviços. A fonte dos dados de utilização é o Google Analytics.
Dados de marketing e comunicação (chamadas, emails ou chats) inclui o conteúdo da comunicação e os metadados associados à comunicação que nos envia ou que lhe enviamos. Inclui também as suas preferências de comunicação de marketing.
Categorias especiais de dados pessoais inclui detalhes sobre a sua raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, informações sobre a sua saúde e dados genéticos e biométricos. NÃO recolhemos quaisquer categorias especiais de dados pessoais sobre si. No entanto, não excluímos que, por sua iniciativa, nos envie tais dados em comunicação connosco.

4. Como a informação é recolhida

Recolhemos os seus dados pessoais das seguintes formas:

a. Informação que nos fornece diretamente ao contactar-nos;

b. Informação que fornece a qualquer uma das nossas afiliadas, incluindo empresas-mãe, subsidiárias e empresas sob controlo e propriedade comum;

c. Informação que recebemos de terceiros, como fornecedores de serviços;

d. Informação adquirida por nós durante o decorrer da nossa relação e interações consigo;

e. Informação recolhida através da utilização do nosso website, plataformas e aplicações por si; e

f. Informação obtida de fontes públicas disponíveis.

5. Como usamos a informação

Indicamos abaixo as finalidades para as quais podemos processar os seus dados pessoais e a base legal do processamento. Identificámos também os nossos interesses legítimos, quando aplicável.

Finalidade Categoria de Dados Pessoais Base Legal
Registar como novo cliente, permitindo o acesso e utilização das funcionalidades do website (sujeito à aprovação de onboarding) Dados de contacto Dados de conta Dados de identificação e verificação Execução de contrato
Cumprir requisitos de AML/CFT e diligência devida Dados de contacto, Dados de conta, Dados de identificação e verificação, Dados financeiros Cumprimento de obrigação legal
Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas (ex. reporte às autoridades fiscais) Dados de transação Dados financeiros Cumprimento de obrigação legal
Prestar os nossos Serviços e processar e gerir transações/encomendas Dados de contacto Dados de conta Dados de transação Dados financeiros Dados de marketing e comunicação Execução de contrato
Estabelecer e investigar comportamentos suspeitos para proteger o nosso negócio de riscos e fraude Dados de contacto Dados de conta Dados de identificação e verificação Dados de transação Dados financeiros Cumprimento de obrigação legal / Interesse legítimo
Gerir a nossa relação consigo, comunicar consigo, dar-lhe acesso aos Serviços Dados de contacto Dados de conta Dados de marketing e comunicação Dados de transação Execução de contrato
Utilizar dados analíticos para melhorar o Site, fins de marketing e experiência do cliente Dados de utilização Interesse legítimo
Exercer e defender reivindicações legais Dados de contacto Dados de conta Dados de marketing e comunicação Dados de transação Interesse legítimo

Usaremos os seus dados pessoais para os fins para os quais foram recolhidos, salvo se considerarmos razoavelmente que precisamos de os utilizar para outra finalidade compatível com o propósito original.

Temos um interesse legítimo em compreender como os clientes e potenciais clientes usam o nosso Site e Serviços. Isto ajuda-nos a oferecer produtos e serviços mais personalizados, a fornecer informação aos nossos patrocinadores e membros corporativos, e a garantir o pessoal adequado para responder às necessidades dos clientes.

Raramente dependemos do seu consentimento para processar os seus dados pessoais, pois normalmente outra base legal será mais adequada. Quando procuramos obter o seu consentimento, garantimos sempre que este é obtido de forma justa, informando claramente para que serve. Normalmente exigimos que o consentimento seja dado através de uma ação clara e afirmativa, como marcar uma caixa, ativar/desativar um botão ou switch no nosso website ou aplicação móvel, assinar o seu nome ou outro método adequado que comprove o consentimento. Exemplos não exaustivos de quando podemos precisar do seu consentimento são:

a. para ativar uma funcionalidade numa aplicação móvel; ou

b. para nos permitir colocar cookies e tecnologias semelhantes, conforme o nosso Aviso de Cookies.

Note que, dependendo das circunstâncias, pode ser solicitado que forneça mais informações. Por exemplo, quando nos aborda ou é abordado por nós como parceiro ou cliente relativamente à prestação dos nossos Serviços ou serviços prestados por si a nós, será solicitado que forneça dados KYC. Esses dados podem incluir:

a. Dados pessoais de administradores

b. Dados pessoais de UBOs.

c. Dados pessoais de signatários de conta (se aplicável)

d. Informação adicional como dados pessoais sobre PEPs.

Deve garantir que estas pessoas estão cientes de que os seus dados pessoais estão a ser partilhados connosco.

Em determinadas circunstâncias, podemos partilhar e divulgar os seus dados pessoais como descrito abaixo.

6. Categorias especiais de dados pessoais

Podemos ocasionalmente precisar de processar certas categorias especiais de dados pessoais sobre si, como parte dos nossos requisitos legais de diligência devida e rastreio de sanções. Isto pode incluir dados pessoais que revelem as suas opiniões políticas ou afiliações, e também dados relativos a condenações criminais e infrações ou medidas de segurança relacionadas.

Abaixo estão as circunstâncias e finalidades para as quais isto pode ocorrer:

a. Verificações iniciais e contínuas de diligência devida do cliente: determinação de se o cliente e certas pessoas relacionadas são "pessoas politicamente expostas" nos termos da legislação AML aplicável; e

b. Verificações iniciais e contínuas de diligência devida do cliente: verificações via LexisNexis, pesquisas Google, bases de dados de autoridades reguladoras ou supervisoras e outras fontes públicas acessíveis.

Como base legal, o processamento destes dados é necessário por razões de interesse público substancial com base numa lei da UE ou nacional (nomeadamente, relacionada com AML) ou refere-se a dados que tenham sido manifestamente tornados públicos pelo titular dos dados.

Podem existir outras ocasiões em que seja necessário processar os seus dados sensíveis, nomeadamente quando:

a. o processamento é necessário para deteção ou prevenção de crime (incluindo prevenção de fraude), na medida permitida por lei ou regulamento aplicável; ou

b. o processamento é necessário para estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais.

7. Cumprimento da Lei

Podemos divulgar as suas informações, incluindo dados pessoais, a tribunais, autoridades policiais ou governamentais, ou terceiros autorizados, se e na medida em que sejamos obrigados ou autorizados por lei, ou se tal divulgação for razoavelmente necessária:

a. para cumprir obrigações legais,

b. para cumprir processos legais e responder a reivindicações contra nós,

c. para responder a pedidos relacionados com investigações criminais ou atividade ilegal alegada ou suspeita, ou qualquer outra atividade que possa expor-nos, a si ou a outros utilizadores a responsabilidade legal.

8. Prestadores de serviços terceiros

Podemos utilizar prestadores de serviços terceiros para nos ajudar a fornecer serviços relacionados com o website e serviços de pagamento. Os prestadores podem estar localizados dentro ou fora do Espaço Económico Europeu ("EEE").

Estes prestadores têm acesso limitado às suas informações e estão contratualmente obrigados a protegê-las e a usá-las apenas em nosso nome, para os fins para que foram divulgadas, bem como a garantir o mesmo nível de proteção de dados e a ser consistentes com este Aviso de Privacidade. As categorias destes terceiros são principalmente as seguintes:

a. Prestadores de serviços, como emissores e adquirentes de cartões, e outros prestadores contratados pela Empresa para lhe fornecer os serviços contratados;

b. Prestadores de marketing para realizar atividades de marketing em nosso nome e apenas com o seu consentimento;

c. Serviços de TI/suporte;

d. Terceiros que auxiliam em investigações (como investigações AML) para detetar e prevenir fraude ou outros problemas de segurança ou técnicos;

e. Prestadores de serviços de cloud para fornecimento de serviços cloud como armazenamento ou alojamento de software;

f. Consultores profissionais que atuam como subcontratantes ou controladores conjuntos, incluindo advogados, auditores e seguradoras que prestam consultoria;

g. Prestadores de serviços para fins de análise de dados;

h. Prestadores de serviços que permitem comunicação consigo do ponto de vista técnico (ex. via email, chat).

Ocasionalmente, a nosso critério, podemos incluir ou oferecer produtos ou serviços de terceiros na nossa Plataforma. Estes sites de terceiros têm políticas de privacidade separadas e independentes. Por isso, não temos qualquer responsabilidade pelo conteúdo e atividades destes sites ligados. No entanto, procuramos proteger a integridade da nossa Plataforma e agradecemos qualquer feedback sobre estes sites.

9. Outros

Entidades corporativas internas da Empresa e os nossos atuais e futuros pais, afiliadas, subsidiárias e outras empresas sob controlo e propriedade comum, como para

facilitar e administrar a sua relação comercial connosco;

como parte das nossas atividades regulares de reporte sobre o desempenho da empresa;

consolidar os nossos procedimentos de reporte e contabilidade;

garantir a eficiência do negócio.

a. Em ligação com, ou durante negociações de, qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição de toda ou parte da Empresa por outra empresa;

b. se acreditarmos que as suas ações são inconsistentes com os nossos acordos ou políticas de utilizador, ou para proteger os direitos, propriedade e segurança da Empresa ou de terceiros. Isto inclui a troca de informações com outras organizações para fins de proteção contra fraude.

Pode sempre contactar-nos para receber a lista completa dos nossos prestadores de serviços que processam os seus dados.

10. Como armazenamos e protegemos a informação

A nossa Empresa armazena os seus dados de forma segura em Paris, França, de acordo com as medidas de segurança abaixo.

A nossa Empresa manterá os seus dados pessoais apenas pelo período permitido por lei. Após esse período, eliminaremos os seus dados.

Esforçamo-nos por manter a relevância, fiabilidade, precisão, completude e atualidade dos dados pessoais que detemos, bem como proteger a sua privacidade e segurança.

Conservamos dados pessoais apenas pelo tempo razoavelmente necessário para a finalidade para que foram recolhidos ou para cumprir requisitos legais ou éticos de reporte ou retenção de documentos. Não manteremos os seus dados pessoais numa forma que permita a identificação do titular dos dados por mais tempo do que o necessário para o propósito legítimo para que foram originalmente recolhidos, incluindo para satisfazer requisitos legais, contabilísticos ou de reporte.

Para determinar o período de retenção adequado para dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de dano por uso ou divulgação não autorizada, as finalidades do processamento e se podemos alcançar essas finalidades por outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

Em algumas circunstâncias, iremos anonimizar os seus dados pessoais para que já não possam ser associados a si, caso em que usaremos essa informação sem aviso adicional.

Somos obrigados a reter dados pessoais sobre si e as suas transações pelo tempo necessário até que a retenção dos seus dados pessoais deixe de ser necessária para qualquer finalidade comercial ou legal, ou seja, para cumprir obrigações de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e outras obrigações aplicáveis.

Geralmente, a retenção dos seus dados pessoais não excederá 6 anos após o término da sua relação connosco. Este período destina-se a abranger os prazos legais para reivindicações, bem como obrigações de registo relacionadas com contabilidade, fiscalidade, regulamentação e branqueamento de capitais.

Em alguns casos, poderemos ter de reter os seus dados pessoais por um período até 11 anos para cumprir leis contabilísticas e fiscais (principalmente dados de transações).

Note que poderemos ter de reter os seus dados pessoais, ou parte deles, por períodos mais longos, como em casos de reclamações, litígios ou investigações pendentes, pedidos de autoridades competentes, cumprimento de ordens judiciais ou conforme ditado pela natureza dos serviços ou da relação comercial.

O período de armazenamento dos dados pessoais é definido com base nos princípios abaixo:

  • Normalmente, mantemos os dados durante a prestação dos serviços, durante a validade do contrato e 10 anos após o termo do contrato ou das relações jurídicas, usando os requisitos previstos em atos legais relativos ao arquivo de documentos e para declarar, exercer ou defender reivindicações legais;
  • Se a transação não for concluída, armazenamos os dados pessoais até 5 anos após a sua receção. Se uma transação for recusada devido à implementação de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, os dados pessoais serão armazenados por 5 anos a partir do momento da recusa;
  • De acordo com os requisitos legais de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, processamos os dados pessoais enquanto subsistir a relação comercial e durante 5 anos após o seu término. Este prazo pode ser prolongado se existirem motivos razoáveis;
  • Se revogar o seu consentimento para o processamento de dados ou o prazo de processamento expirar (quando os dados são processados com base no seu consentimento), apenas os dados que comprovam o consentimento são mantidos por 5 anos após o fim do período de consentimento ou a sua revogação, para declarar, exercer ou defender reivindicações legais.

No final do período de retenção, eliminaremos ou destruiremos os dados de forma segura e exigiremos aos nossos (sub-)processadores ou fornecedores terceiros que façam o mesmo.

Manteremos sempre a sua informação de forma segura.

a. Para evitar divulgação ou acesso não autorizado à sua informação, implementámos medidas administrativas, técnicas e físicas de segurança para proteger os seus dados pessoais.

b. Para garantir a segurança dos seus dados pessoais, utilizamos os seguintes métodos:

c. Os dados pessoais recolhidos são armazenados num centro de dados seguro, em conformidade com normas internacionais reconhecidas: ISO/IEC 27001:2013, 27017:2015, 27018:2019, 27701:2019, 22301:2019, 9001:2015 e CSA STAR CCM v3.0.1.

d. Todos os dados sensíveis transmitidos entre o seu computador e nós são transferidos de forma segura pela internet, usando encriptação forte. Usamos tecnologia de encriptação segura e testada, com certificados fornecidos por autoridades de certificação reconhecidas.

e. Todos os dados pessoais estão protegidos contra acesso não autorizado por firewall e sistemas de deteção e prevenção de intrusões.

f. A sua conta de negociação está protegida pela sua palavra-passe e autenticação de dois fatores (ex. Google Authenticator).

11. Marketing

Procuramos oferecer-lhe opções relativamente ao uso de certos dados pessoais, especialmente em relação a publicidade e marketing. Pode receber comunicações de marketing nossas (que podem incluir newsletters, atualizações do setor e legislativas, mailshots, publicações e/ou informações sobre eventos, seminários e webinars) quando:

estabeleceu uma relação de cliente connosco; e

não optou por não receber marketing nosso (ver O seu direito de oposição abaixo).

Quando o acima não se aplicar, só enviaremos comunicações de marketing se tiver consentido expressamente em recebê-las.

Marketing de terceiros

Obteremos o seu consentimento expresso antes de partilhar os seus dados pessoais com terceiros (incluindo entidades corporativas associadas) para fins de marketing.

Desativar

Pode pedir-nos para deixar de enviar comunicações de marketing (cancelar subscrição) a qualquer momento, seguindo os links de cancelamento em qualquer comunicação de marketing enviada.

Cookies

Pode configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para o avisar quando websites definem ou acedem a cookies. Se desativar ou recusar cookies, algumas partes do Website podem ficar inacessíveis ou não funcionar corretamente. Este Aviso deve ser lido em conjunto com a nossa Política de Utilização de Cookies.

12. Os Seus Direitos

Queremos garantir que está totalmente ciente dos seus direitos de proteção de dados. Todas as pessoas têm direito ao seguinte:

a. Direito de acesso – Tem direito a solicitar cópias dos seus dados pessoais que detemos sobre si. Podemos cobrar uma pequena taxa por este serviço.

b. Direito de retificação – Tem direito a solicitar que corrijamos qualquer informação que considere incorreta ou incompleta.

c. Direito de apagamento – Tem direito a solicitar que apaguemos os seus dados pessoais, com certas limitações e exceções.

d. Direito de restrição de processamento – Tem direito a solicitar que restrinjamos o processamento dos seus dados pessoais, com certas limitações e exceções.

e. Direito de oposição ao processamento – Tem direito a opor-se ao processamento dos seus dados pessoais, com certas limitações e exceções.

f. Direito à portabilidade dos dados – Tem direito a solicitar que transfiramos os dados que recolhemos para outra organização, ou diretamente para si, com certas limitações e exceções.

g. Direito de reclamar a uma autoridade de controlo – Tem direito a reclamar sobre o nosso processamento dos seus dados pessoais; e

h. Direito de retirar o consentimento – na medida em que a base legal do processamento dos seus dados pessoais seja o consentimento, pode retirar esse consentimento.

Tem direito a não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente em processamento automatizado (ou seja, por computadores e sem intervenção humana), incluindo perfilagem, que produza efeitos legais sobre si ou o afete de forma significativa.

No entanto, este direito não se aplica quando a decisão:

  • é necessária para celebrar ou executar um contrato entre si e nós;
  • é exigida ou autorizada por lei; ou
  • é baseada no seu consentimento explícito.

Embora certos terceiros possam usar ferramentas ou software de tomada de decisão automática, não utilizamos tomada de decisão automática ou perfilagem ao processar dados pessoais. Se isso mudar, iremos informá-lo e fornecer informação significativa sobre a lógica envolvida, bem como a importância e as consequências previstas para si.

Pode exercer qualquer dos seus direitos relativamente aos seus dados pessoais escrevendo para o endereço postal acima ou por email para privacy_eu@gate.com.

Note que nenhum destes direitos do titular dos dados é absoluto e devem ser ponderados face às nossas obrigações legais e interesses legítimos. Se decidirmos rejeitar o seu pedido, será informado pelo nosso encarregado de proteção de dados, juntamente com os motivos da decisão.

Recolheremos qualquer informação sobre a comunicação e qualquer informação adicional que escolha fornecer. Usaremos esta informação para rever, investigar e responder a qualquer comentário ou questão que possa levantar. Note que registamos a sua comunicação connosco e podemos usá-la nas nossas interações consigo, incluindo resolução de disputas.

Temos um (1) mês, a partir da receção da sua comunicação, para lhe responder.

13. Informação Incompleta ou Incorreta

Se não nos fornecer parte ou toda a informação que solicitamos, pode não ser possível verificar a sua identidade e, como tal, pode não conseguir abrir uma conta de negociação na Empresa.

Pode fornecer e atualizar a sua informação a qualquer momento visitando o nosso website. Recomendamos que atualize regularmente o seu perfil na sua conta, para garantir que as funções oferecidas são adequadas à sua situação atual. Pode ter de atualizar essa informação a nosso pedido, se considerarmos que a informação fornecida é falsa, incorreta, incompleta e/ou inconsistente com outra informação fornecida por si em qualquer momento.

Quando precisarmos de recolher dados pessoais por lei, ou de acordo com os nossos termos de negócio, e não fornecer esses dados quando solicitado, pode não ser possível prestar assistência ou fornecer os Serviços solicitados. Em certos casos, especialmente quando se relaciona com dados de onboarding e requisitos de conformidade, podemos exercer o direito de terminar os Serviços e a sua relação connosco ou recusar estabelecer relação de cliente (se aplicável).

Ser-lhe-á comunicado se este for o caso.

14. Transferências Internacionais de Dados

Geralmente, não transferimos os seus dados pessoais para entidades fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"), exceto quando necessário para:

a) permitir a sua utilização da Plataforma,

b) cumprir obrigações contratuais consigo ou exercer direitos contratuais contra si,

c) cumprir obrigações legais ou regulamentares, ou

d) apresentar, instaurar ou exercer uma reivindicação legal. Quando precisarmos de transferir os seus dados pessoais para fora do EEE (para estes fins ou outros indicados acima), garantiremos que é assegurado um grau de proteção semelhante, aplicando pelo menos uma das salvaguardas abaixo ou outra medida implementada:

i. Só transferiremos dados pessoais para países considerados pela Comissão Europeia como oferecendo um nível adequado de proteção de dados pessoais.

ii. Na ausência de decisão de adequação, usaremos cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

iii. Quando usamos prestadores sediados nos EUA, podemos transferir dados se fizerem parte do EU - U.S. Data Privacy Framework, que exige proteção semelhante para dados pessoais partilhados entre Europa e EUA.

15. Comunicações Promocionais

Pode optar por não receber emails ou mensagens promocionais da Gate Technology Ltd seguindo as instruções nesses emails ou mensagens ou visitando o separador Notificações no menu Definições da nossa plataforma. Se optar por não receber, ainda podemos enviar emails não promocionais, como mensagens de serviço sobre a sua Conta ou a relação comercial em curso.

16. Serviços de Publicidade e Análise Prestados por Terceiros

Podemos permitir que terceiros prestem serviços de análise e apresentem anúncios sobre os nossos produtos e serviços em nosso nome na web e em aplicações móveis. Isto pode envolver cookies e outras tecnologias para recolher informações sobre a utilização dos Serviços. Esta informação pode ser usada pela Gate Technology Ltd para, entre outras coisas, analisar e rastrear dados, determinar a popularidade de certos conteúdos e compreender melhor a sua atividade online em relação aos Serviços.

Consulte a secção Sobre Cookies e o nosso Aviso de Cookies para mais informação sobre os cookies envolvidos e o processo de consentimento ou recusa de cookies.

17. Sobre Cookies

A Gate Technology Ltd. utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador, analisar o tráfego do site e fornecer conteúdo personalizado. Para mais detalhes sobre os tipos de cookies que usamos, como os usamos e como pode gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

18. Alterações à nossa Política de Privacidade

Este Aviso pode ser atualizado periodicamente.

Note que, se o nosso negócio, ou parte dele, for vendido ou transferido em qualquer momento, a informação que detemos pode fazer parte dos ativos transferidos, mas continuará a ser usada apenas de acordo com este Aviso.

Reservamos o direito, a nosso critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes deste Aviso a qualquer momento. Leia este Aviso com atenção e volte a consultar esta página regularmente para rever eventuais alterações.

Podemos informá-lo das alterações feitas ao Aviso ao atualizar e publicar a data de entrada em vigor de novas versões e destacar as alterações. Por vezes, podemos emitir um aviso para o informar da alteração, o que, no entanto, não constitui obrigação para nós.

É da sua exclusiva responsabilidade manter-se atualizado sobre quaisquer alterações, consultando regularmente o Aviso nos nossos Sites.

Se tiver alguma dúvida sobre este Aviso ou quiser enviar comentários, contacte-nos usando os Dados de Contacto indicados neste Aviso.

19. Como Contactar a Autoridade Competente

Se não estiver satisfeito com a forma como os seus dados pessoais foram processados em relação à utilização dos nossos Serviços, é aconselhado, em primeiro lugar, a contactar-nos por email para privacy_eu@gate.com

Se continuar insatisfeito com as medidas tomadas por nós para remediar a situação, tem direito a apresentar reclamação a qualquer momento a uma autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados, como, em particular, a autoridade do local da sua residência habitual ou local de trabalho. No caso de Malta, é o Office of the Information and Data Protection Commissioner ("IDPC"):

O Office of the Information and Data Protection Commissioner pode ser contactado em:

Information and Data Protection Commissioner

Level 2, Airways House

High Street

Sliema SLM 1549

Malta

www.idpc.org.mt

20. GLOSSÁRIO

Seguem-se definições-chave de certos termos que aparecem neste Aviso:

"titulares dos dados" significa pessoas naturais vivas sobre quem processamos dados pessoais;

"responsável pelo tratamento" ou "controlador" significa qualquer entidade ou indivíduo que determina as finalidades e os meios de processamento de dados pessoais;

"subcontratante" ou "processador" significa qualquer entidade ou indivíduo que processa dados em nosso nome e de acordo com as nossas instruções (sendo nós o responsável pelo tratamento);

"RGPD" significa Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados);

"interesse legítimo" significa o nosso interesse em conduzir e gerir o nosso negócio de forma apropriada e responsável, proteger a reputação do nosso negócio e prestar os melhores serviços possíveis. Garantimos que consideramos e equilibramos qualquer impacto potencial sobre si (positivo e negativo) e os seus direitos antes de processar os seus dados pessoais para os nossos interesses legítimos;

"dados pessoais" significa dados relativos a um indivíduo vivo (ou seja, pessoa natural) que possa ser identificado a partir dos dados que possuímos sobre ele. Isto inclui, mas não se limita a, nome e apelido, morada, data de nascimento, dados de contacto. O termo "informação pessoal", quando utilizado neste Aviso, tem o mesmo significado que dados pessoais;

"processamento" significa qualquer atividade ou conjunto de operações que envolva o uso de dados pessoais. Inclui obter, registar ou manter os dados, ou realizar qualquer operação ou conjunto de operações sobre os dados, incluindo organizar, alterar, recuperar, usar, divulgar, apagar ou destruir. O processamento inclui também transferir dados pessoais a terceiros; e

"categorias especiais de dados pessoais" inclui informação sobre a origem racial ou étnica de uma pessoa, opiniões políticas, crenças religiosas, filosóficas ou semelhantes, filiação sindical, saúde física ou mental ou condição ou vida sexual, ou dados biométricos.